Justiça bloqueia R$ 7 milhões de ex prefeitos de 30 contratos de R$ da Tapa buracos no valor de R$ 370 milhões.

Campo Grande(MS) – Em Nota a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça determina  bloqueio de bens  de R$ 7.066.994,65. A decisão foi dada na sexta feira(16/12) pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, Marcelo Ivo de Oliveira. A medida atinge 20 réus em  ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em novembro deste ano, relacionadas  execução do tapa-buraco. Entre as constatações estão conserto em buracos inexistentes, má-prestação do serviço e falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Campo Grande.

A decisão judicial atinge o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte, os ex-secretários de obras Valtemir Alves de Brito, o Caco, e Semy Alves Ferraz (ambos na gestão Olarte) e o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), que também responde a outra ação em que houve bloqueio de bens. Total de  30 contratos no período de  2010 a 2012 que  custaram aos cofres públicos municipais mais de R$ 372.000.000,00″. O Ministério Público encontrou  direcionamento de licitações,  com a inclusão de cláusulas restritivas no processo, com  a participação de servidores municipais e empresários. Assim as  empresas tinham a conivência de agentes públicos para a falsificação de medições do serviço prestado. E mesmo com  o encerramento de contratos,  os documentos  eram aditivados. São empresas  acusadas no caso de improbidade administrativa, são: a Proteco Construções Ltda e a Usimix Ltda.  A justiça bloqueou bens móveis e imóveis,  indicado como remunerações e depósitos em caderneta de poupança de até 40 salários mínimos (R$ 35,2 mil) serão liberados. A medida só será aplicada depois da manifestação dos réus interessados no desbloqueio. Os bens bloqueados são relacionados aos seguintes agentes públicos.

 

André Luiz Scaff, servidor público municipal e advogado; 
Bertholdo Figueiro Filho, servidor público;
Cleber de Oliveira, técnico em contabilidade, ligado à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação;
Elias Lino da Silva, servidor público;
Elza Cristina Araújo dos Santos, empresária; 
Eolo Genovês Ferrari, engenheiro civil;
Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, servidora pública aposentada; 
Gilmar Antunes Olarte, ex-prefeito; 
João Alberto Krampe Amorim dos Santos, empresário; 
João Antonio de Marco, engenheiro eletricista;
João Parron Maria, servidor público municipal; 
Ivane Vanzella;
Michel Issa Filho, engenheiro civil;
Paulo Roberto Álvares Ferreira, empresário;
Proteco Comércio e Construções Ltda;
Semy Alves Ferraz, ex-secretário de obras;
Sylvio Darilson Cesco, servidor público municipal;
Valtemir Alves de Brito, ex-secretário de obras;
Usimix Ltda;
Nelson Trad Filho, ex-prefeito.

Da redação

Foto Divulgação.