Justiça derruba liminar e confirma Bernal prefeito em definitivo.

Campo Grande(MS) – Em decisão anunciada na tarde de Sexta feira(11/11) a  Justiça tornou definitiva a liminar que regressou o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) ao cargo em agosto do ano passado. Ele foi cassado em março de 2014 pela Câmara Municipal e passou 17 meses afastado do cargo.  O  juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, preferiu sentença.  Depois de  sua saída, vereadores que faziam parte da base aliada ingressaram ação popular para anular decreto que oficializava a cassação. No dia 15 de maio de 2014, por meio de liminar, o pedido foi deferido, mas durou por algumas horas até a Câmara conseguir outra decisão validando a cassação novamente.

Em agosto de 2015 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul  julgou o recurso contra a primeira decisão e manteve a liminar do juiz David Filho que devolvia o cargo ao progressista. Na sentença proferida na sexta, o magistrado afirma que a cassação foi nula “por vícios de ordem formal e por vícios de ordem moral”. O juiz afirma também que o Legislativo não podia ter se recusado a receber documento considerado importante pela defesa de Alcides Bernal e nem a leitura do documento que foi pedida por vereadores.

Além disso, ele alega que a comissão processante também não poderia ter encerrado o julgamento sem interrogar o réu, pois “o interrogatório é ato de defesa e, como tal, exige boas razões para que se encerre a fase da instrução sem cumprir este passo”.  E que  “as suspeitas que motivaram a decisão liminar prolatada em 15/05/2014 e que motivaram a decisão da Câmara Cível no julgamento ocorrido em 25/08/2015, transformaram-se na certeza que se exige do julgador ao prolatar uma sentença. E que o decreto numero 1.759/14 foi editado para atender interesses privados  de vereadores e empresários.

 

 

Da redação

foto Divulgação.