Projeto com ações contra o HIV/Aids é vetado em Campo Grande

O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Campo Grande que previa a realização de uma série de atividades voltadas ao enfrentamento ao vírus HIV durante o mês de dezembro na cidade. As iniciativas fariam parte da programação do chamado “Dezembro Vermelho”, quando são promovidas diversas ações contra a doença.

O projeto previa a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, a realização de palestras e atividades educativas, entre outros eventos e ainda a veiculação de campanhas de mídia.

 

Na mensagem que veta o projeto, o prefeito argumenta que a proposta não pode ser implementada porque fere o princípio da separação dos poderes e porque é ilegal, entre outros motivos.

Segundo a mensagem do prefeito, o projeto do legislativo interfere nas funções administrativas de órgãos da prefeitura, descumprindo uma prerrogativa, que conforme a lei orgânica do município, é do gestor municipal.

 

Além disso, vai gerar despesas aos cofres públicos em razão do custo da implementação das ações. Desse modo também causaria interferência nas finanças públicas, já que no orçamento municipal não existe previsão de receitas para a execução e implementação das ações previstas no projeto.

A mensagem com o veto foi publicada na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial do estado

 

Fonte:G1.MS

Magali Flores.