OUÇA: Lei autoriza transporte de animais domésticos em ônibus urbanos e intermunicipais

Campo Grande (MS)- Lei autoriza o transporte de animais domésticos e cães-guia em ônibus intermunicipais e no transporte coletivo em Mato Grosso do Sul. A legislação entrou em vigor no dia onze.  A lei considera como animais domésticos cães e gatos. Para isso, o proprietário deverá cumprir uma série de exigências: apresentar um atestado de boas condições de saúde emitido até 15 dias antes do embarque por um médico veterinário e carteira de vacinação atualizada. Além disso, o bicho deverá estar devidamente higienizado e possuir uma plaqueta de identificação em que conste o nome e o telefone do tutor ou proprietário.

Os animais de até 10 quilos poderão ir junto à cabine de passageiros, com a caixa apropriada ocupando uma poltrona custeada pelo proprietário. Ayrton Rodrigues, diretor de regulação da Agepan, Agência de Regulação de Serviços Públicos, comenta que os animais acima de 10kg deveriam ir no bagageiro do ônibus.

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O transporte em ônibus que circulam dentro dos municípios não pode ser feito em horário de pico.  Apenas dois animais poderão ser transportados por vez, por veículo. Ayrton Rodrigues comenta.

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Caso o animal se porte de forma agressiva ou inoportuna causando transtornos aos outros passageiros eles não poderão seguir viagem.  Aos deficientes visuais está garantido o direito de ingressar e permanecer nos transportes com os cães-guias, independentemente de peso do animal ou pagamento de tarifa.