Campo Grande(MS) – Um pedido de liminar resultou na suspensão do pregão presencial n.º 30/2020 feito pela divisão de fiscalização de licitações, depois de constatar irregularidades no edital. Dentre elas, a ausência de estudo técnico preliminar; ausência de ampla pesquisa de preços; e limitação aos meios de solicitação de esclarecimentos e impugnações. Assim o O TCE-MS Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão de licitação no valor de R$ 2,3 milhões feita pela prefeitura de Maracaju para compra de materiais que seriam usados na manutenção da rede de iluminação pública da cidade.
Com a decisão, publicada na edição nesta terça-feira (2) do Diário Oficial da Corte de Contas, está suspensa também a sessão pública para recebimento de propostas que seria realizada nesta quarta-feira (3). A decisão do TCE leva em Consideração, a possibilidade de lesão aos cofres públicos por causa das irregularidades, o conselheiro relator, Jerson Domingos, determinou a suspensão imediata do procedimento e concedeu prazo de 5 dias para o prefeito Maurílio Ferreira Azambuja (MDB) se manifestar sobre o caso.
Da redação
