Campo Grande (MS)- A ata notarial é um documento público e pode configurar como prova em processos judiciais e administrativos. A procura por esse tipo de documento cresceu 23% no ano passado e chegou a mais de 1.500 em Mato Grosso do Sul. O presidente do Colégio Notarial do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, Elder Gomes Dutra, fala sobre a importância do documento.
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A lei federal 14.811 entrou em vigor neste ano e incluiu crimes virtuais como bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens. O instrumento ajuda as vítimas a comprovar esse tipo de crime, explica Elder Gomes.
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Levantamento do Colégio Notarial Brasil aponta crescimento na procura pelo documento. O procedimento padrão é o interessado procurar qualquer cartório de notas para relatar os fatos e receber orientação jurídica.
SONORAPela internete a plataforma do Cartório de Notas é o www.e-notariado.org.br. A taxa para documentar casos de bullying e cyberbullying é de R$ 318,00.
