Campo Grande(MS) – Na sessão de quinta-feira (4), o deputado Rinaldo Modesto (Podemos) cobrou do Governo do Estado a regulamentação da Lei 4.751 de 2015, que estabelece o repasse de 1% da receita do ICMS incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros, ao Fundo Estadual criado para firmar convênios com organizações da sociedade civil no atendimento, prevenção e na recuperação de dependentes de álcool e de outras drogas, ou que atendam pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência.
O deputado disse que fez um apelo para que o Governo do Estado para a regulamentação da lei, que vai garantir R$ 20 milhões por ano para essas organizações do terceiro setor”, destacou a importância do Asilo São João Bosco.
João Flores Junior
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