Campo Grande(MS) – Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) informa que, até o momento, foram registradas 118 placas de sinalização danificadas/furtadas em Campo Grande, além de diversos casos de furto de fiação e de outros componentes dos equipamentos semafóricos. As ocorrências provocam retrabalho das equipes de manutenção e geram custos aos cofres públicos, uma vez que os equipamentos precisam ser reparados ou substituídos para garantir o funcionamento adequado da sinalização e a segurança viária.A população também pode solicitar a implantação de novas placas ou melhorias na sinalização viária pelo telefone 156, canal oficial para o registro das demandas.
Quem for flagrado no vandalismo comete crime de dano qualificado ao patrimônio público com pena prevista de detenção de seis meses a três anos, além de multa. Como a placa pertence ao município, estado ou órgão público, o ato é classificado como dano qualificado. O autor pode ser preso em flagrante ou responder a processo criminal. Além da pena de detenção e multa fixada pelo juiz no processo penal, o infrator costuma ser acionado para pagar uma indenização ou ressarcir os cofres públicos pelo custo do material destruído e da instalação de uma nova placa. Colar adesivos, pichar, amassar, arrancar ou furtar placas de trânsito também se enquadram em infrações contra o patrimônio público e recebem a mesma tipificação e rigor da lei.
João Flores Junior MTBMS 079
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