Campo Grande(MS) – O debate sobre anistia a acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro é debatido na política brasileira. O jurista Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP e membro da Comissão Arns, alerta para os riscos de perpetuar um ciclo histórico de impunidade no Brasil. Vilhena é especialista em direito constitucional esclarece que há duas propostas distintas em tramitação: uma anistia propriamente dita na Câmara dos Deputados e uma alteração da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito no Senado.
Já no Senado, a proposta do presidente Davi Alcolumbre não configura anistia, mas sim uma redução de penas estabelecidas pela legislação de 2021. A ideia seria criar distinções mais adequadas entre líderes e executores dos atos, permitindo penas mais altas para quem comandou e menores para quem foi incitado à violência. O jurista traça um paralelo preocupante com o histórico brasileiro de anistias, lembrando que o país usou o instrumento “de forma razoavelmente frequente” desde a Primeira República. E destaca a anistia de 1979;
O julgamento atual no STF representa, segundo Vilhena, um marco sem precedentes na história republicana brasileira e chama atenção de todo Mundo. Com informações do Estúdio CBN , Rádio CBN
Da redação
