Campo Grande(MS) – O projeto de lei é o de número 282 de 2024 sobre divida fiscal já foi aprovado pela CCJ depois de ampla discussão. O Deputado João Catan criticou; O deputado Paulo Duarte que também é auditor fiscal do Estado, e integrantes da CCJ debateu a proposta na instituição e pediu retirada da acusação.
O deputado explicou ainda quando o contribuinte paga imposto indevidamente. O deputado Paulo Duarte destacou também sobre o devedor contumaz aquele que não paga encargos e impostos nos últimos 12 meses. Depois do debate. Projeto de lei 282 de 2024 foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Ouça a reportagem da Rádiowebms
João Flores Junior
Foto Wagner Guimarães / Assessoria Alems
