Campo Grande(MS) – A partir do dia 17 de julho, as propagandas de apostas esportivas terão que exibir alertas obrigatórios semelhantes aos de cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens vão dizer, por exemplo: “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”.Segundo informações do Ministério da Fazenda, elas também proíbem o uso de influenciadores e comentaristas para induzir o público a apostar.Além dos alertas, as campanhas não poderão mais criar senso de urgência, divulgar históricos de premiações como isca ou apresentar as apostas como ganho fácil.O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a proibição do uso de comentaristas e influenciadores para induzir o público a apostar. A regra vale para TV, rádio e internet.As campanhas também não podem ser direcionadas a crianças e adolescentes. O governo adotou tolerância zero com a publicidade que busque atingir esse público.
A portaria com as novas normas foi elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e prevê a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento das regras.Na área financeira, o Ministério da Fazenda já notificou 37 fintechs (FINTEQUIS) suspeitas de movimentar recursos de bets ilegais. O governo também apresentou um balanço das ações de fiscalização desde a regulamentação do setor.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão proibidos de acessar as plataformas de apostas online. O mesmo vale para devedores que aderirem ao Desenrola. Também estão proibidas as plataformas de mercado preditivo no país.As penalidades para as empresas que descumprirem as regras incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão por até 180 dias e, em caso de reincidência grave, a cassação definitiva da autorização para operar no Brasil.
Da redação
foto Divulgação Agência Brasil.
