Campo Grande(MS) – A Justiça Federal rejeitou a ação movida pelos parlamentares Kim Kataguiri (União-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF) que questionava o enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação, que desfila pelo Grupo Especial, vai homenagear o presidente Lula e contar a trajetória política dele na Sapucaí. Na decisão desta quarta-feira (11), o juiz Francisco Valle Brum indeferiu o pedido sob o argumento de que não cabe, nesse caso, o uso de ação popular. Segundo o magistrado, a solicitação apresentada pelos parlamentares também não preenche os requisitos necessários para a abertura de uma ação penal. A ação buscava barrar a homenagem sob a alegação de possível uso indevido de recursos públicos e questionamentos quanto à legalidade do enredo. Para o juiz, porém, não houve demonstração de lesão ao patrimônio público ou a outros bens jurídicos que justificassem a intervenção judicial. O deputado Kim Kataguiri afirmou que irá recorrer:
Além do processo na Justiça Federal, há outra iniciativa em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Novo apresentou uma ação que também contesta a homenagem ao presidente, e o caso ainda aguarda análise da Corte. Com informações da Rádio CBN
Da redação
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