Campo Grande(MS) – O Tribunal de Contas da União identificou uma série de falhas na fiscalização de bebidas alcoólicas no Brasil e fez recomendações ao governo para reforçar o combate à adulteração desses produtos.A Auditoria apontou problemas na atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a falta de mecanismos para impedir o desvio de etanol combustível usado na fabricação clandestina de bebidas, falhas no sistema de registro e controle, pouca integração entre os órgãos de fiscalização e dificuldade para identificar situações de maior risco.Segundo o TCU, essas fragilidades dificultam a prevenção e fazem com que o Poder Público atue na maioria das vezes apenas depois que as irregularidades já aconteceram.
A Auditoria avaliou o trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, do Ministério da Agricultura e de outros órgãos federais responsáveis pelo controle da produção e comercialização de bebidas alcoólicas.O trabalho foi motivado pela crise registrada no ano passado, quando bebidas contaminadas com metanol provocaram dezenas de casos de intoxicação e mortes em diferentes regiões do país.
Entre os principais problemas encontrados está a fragilidade do sistema utilizado pelo Ministério da Agricultura para registrar fabricantes e esses produtos. De acordo com o Tribunal, o sistema aceita muitas informações declaradas pelas próprias empresas, sem mecanismos suficientes para verificar automaticamente se os dados apresentados são corretos.Além de apontar as falhas, o Tribunal de Contas da União aprovou uma série de recomendações para justamente fortalecer a fiscalização.
Da redação
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