TJMS reconhece crise da Santa Casa e aplica multa diária a Estado e Município de R$ 100 MIL por dia.

Campo Grande(MS)- A Santa Casa de Campo Grande informa que, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) reconheceu, em decisão proferida nesta terça-feira (13), no julgamento do recurso nº 1400036-42.2026.8.12.0000, a gravidade da crise enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande e a omissão dos entes públicos diante da situação da saúde pública.

Ao constatar o descumprimento de ordem judicial relacionada à ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, o TJMS determinou a aplicação de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Município de Campo Grande e ao Estado de Mato Grosso do Sul pela não apresentação e execução do plano emergencial destinado à regularização dos pagamentos devidos ao Hospital.

A decisão judicial reforça a importância da Santa Casa para a saúde pública e evidencia a necessidade da adoção de medidas concretas por parte do Estado e do Município para garantir a continuidade da assistência prestada à população com qualidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Santa Casa.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande ainda não se pronunciaram sobre a decisão do TJMS.

Da redação 

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