Campo Grande(MS) – A farra com as aposentadorias não tem limites na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que aprovou regras mais rigorosas aos 75 mil servidores estaduais para reduzir o déficit da Previdência social. Há quase duas décadas, quando estava no comando da Casa de Leis, o então deputado estadual Londres Machado (PR), aposentou a mulher, Ilda Salgado Machado, 68 anos, com salário de R$ 30,4 mil pelo legislativo estadual. A concessão do benefício, considerada suspeita porque ela não era funcionária concursada, começou a ser investigada este mês pelo MPE (Ministério Público Estadual). O procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, solicitou cópia integral do processo de aposentadoria, concedida em 25 de fevereiro de 1998.
Dono de cinco fazendas, deputado recebe R$ 25 mil só de aposentadoria “ilegal”
Na época, Ilda tinha 49 anos de idade e conseguiu ser aposentada com salário de R$ 30,4 mil, valor pago no mês passado pelo MSPrev (Fundo Previdenciário de Mato Grosso do Sul). O valor é cinco vezes superior ao teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), de R$ 5,5 mil por mês. Com ensino médio completo, conforme informações repassadas à Justiça Eleitoral no ano passado, a prefeita se aposentou por ter exercido a função de assessora parlamentar e chefe de gabinete.
Ela conseguiu a aposentadoria em 1998
, período em que o marido, Londres Machado, eleito deputado por 11 mandatos, era presidente. Se alguém não entendeu, vamos desenhar: ele autorizou a concessão do benefício para a esposa. E com salário de R$ 30,4 mil, maior que o valor do subsídio de R$ 25,3 mil pago a um deputado estadual. A Mãe da deputada estadual Grazielle Machado (PR), Ilda não poderia se aposentar pelo legislativo porque não era funcionária efetiva. Pela Constituição Federal, ela deveria se aposentar pelo regime geral de previdência e com valor do benefício fixado em R$ 5,5 mil, como os demais trabalhadores comuns.
Por meio de nota, a Assembleia explicou que a aposentadoria de Dona Ilda foi concedida antes da Emenda 19, de 6 de junho de 2002, e do decreto presidencial de 4 de junho de 2010. Pelas regras da época, não houve irregularidade. Recordista em mandatos de deputado estadual, Londres Machado, presidente regional do PR, não disputou a reeleição e foi candidato a vice-governador na chapa
do ex-senador Delcídio do Amaral. Eles perderam no segundo turno para o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ilda foi eleita, novamente, prefeita de Fátima do Sul no ano passado. Ela ficou famosa ao ser flagrada comprando votos e foi filmada tirando o dinheiro do sutiã. O escândalo ficou famoso como sutiã de ouro. Ela foi cassada pela Justiça em primeira instância, mas, apesar das evidências, o Tribunal Regional Eleitoral, absolveu-a do crime no mês de maio.
Londres também é aposentado pelo MSPrev, mas o valor dos benefícios pagos aos ex-deputados e deputados estaduais não são divulgados pelo presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB).
Na segunda-feira(18/
12) o Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação da aposentadoria do deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (DEM), que recebe R$ 25 mil por mês. A concessão do benefício é ilegal, inconstitucional e irregular. Teixeira foi um dos principais defensores da reforma da previdência, que criou o mesmo teto do INSS para o funcionalismo estadual e elevou a contribuição da previdência de 11% para 14%. Ele defendeu a mudança porque está preocupado com o déficit do MSPrev. Zé Teixeira é o deputado estadual mais rico, com patrimônio declarado de R$ 14,4 milhões, que inclui cinco fazendas. Apesar da fortuna, não abre mão de receber a aposentadoria de R$ 25 mil e o salário de R$ 25,3 mil como deputado estadual. Com informações do O Jacaré.
Da redação
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