Campo Grande (MS)– Desde o ano passado, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho com do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil realizam a campanha “Férias Sem Trabalho Infantil”. A ação busca dar mais visibilidade ao tema, especialmente em locais cujas atividades turísticas aumentam durante o período. A ação segue até o fim do Carnaval e início do ano letivo. A procuradora Simone Beatriz de Assis de Rezende relembra que a lei prevê o trabalho para adolescentes entre 14 a 16 anos em condição de aprendiz. Depois dos 16 anos a atividade não pode ser insalubre. A maior dificuldade está em identificar o trabalho infantil.
A procuradora fez uma pesquisa com adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas nas unidades de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em quase 90% dos casos, os adolescentes vieram do trabalho infantil.
Entre 2011 a 2020, foram registrados 5 mil casos de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, além de 466 óbitos, sendo em 15% dos casos, de crianças de 5 a 13 anos de idade. No período de ano letivo, as escolas são as grandes parceiras com a realização da busca ativa. Nas férias, a sociedade pode ajudar nas denúncias acionando o conselho tutelar, o disque cem e o Ministério Público do Trabalho. Simone Rezende explica.
Nos casos mais graves, os pais ou responsáveis podem perder a tutela da criança.
