Campo Grande(MS) – Os parlamantares afastados não receberão salário durante os seis meses que estarão impedidos de exercerem a função. “O afastamento do cargo impede o exercício das atividades parlamentares, suspendendo-se, por conseguinte, o pagamento do respectivo subsídio… Fica suspenso o subsídio dos Vereadores citados no art. 1º, durante o período de duração da medida cautelar de afastamento, em razão da cessação do exercício das atribuições inerentes ao cargo, em conformidade com o art. 3º da Lei Complementar 190/2024”, diz a publicação.
O diário oficial não trouxe a convocação dos suplentes. Ontem, a reportagem adiantou que a câmara pode levar até 45 dias para dar posse aos suplentes. O presidente disse que o regimento da Câmara determina a convocação de suplentes no prazo de 30 dias após a notificação, além de outros 15 para a posse. Neste tempo, os três afastados poderão recorrer da decisão de primeiro grau.
Com a suspenssão, seguindo o resultado da eleição de 2024, assumem as vagas: Itamar Souza (PSDB), Maria Fiúza (MDB) e Claesio Lechner (PSD).
O caso
A juíza May Melke determinou o afastamento dos vereadores já citados e de três ex-vereadores que hoje ocupam secretarias: Enelvo Felini foi exonerado da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico E Meio Ambiente; Cleyton Martins Teixeira, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento; e José Ademir Gabardo do cargo em comissão de Assessor de Serviços Especializados, vinculado à SEGOV, Município de Sidrolândia – MS. O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagram, na última quarta-feira, a segunda fase da Operação Dirty Pix.
Foram presos: diretor do hospital municipal, Jacob Breure, a policial Cristina Rosa, e o assessor Júlio César Alves. Ainda foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos Municípios de Campo Grande, Sidrolândia, Maracaju e Selvíria, em Mato Grosso do Sul. Com informações do Investiga MS
Da redação
