Campo Grande(MS) – De acordo com Publicação do Site Investiga MS, desta terça feira dia 17 de Janeiro, um Grupo Prerrogativas, representado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva e Pedro Estevam, entrou com medida cautelar solicitando abertura de inquérito policial e a suspensão da diplomação para impedir a posse de cinco deputados de Mato Grosso do Sul. O pedido tem como réus os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP), além dos estaduais João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB). Na ação o grupo apresenta prints de postagem em rede social em que parlamentares estariam apoiando a invasão dos prédios dos três Poderes, no dia 8 de janeiro.
“Como se vê, todos o(a)s requerido(a)s, de forma pública, apoiaram o atentado cometido contra a Democracia Brasileira no último dia 08 de janeiro. Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.A Constituição Federal, em seu artigo 55, II, estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador “cujo procedimento for incompatível com o decoro parlamentar”, diz a justificativa.
O grupo solicita que seja, liminarmente, concedida medida cautelar para o fim de suspender os efeitos jurídicos da diplomação impedindo a posse dos requerido(a)s marcada para o próximo dia 01 de fevereiro de 2023.
Também requisita que seja determinada a instauração de inquérito policial e seja oficiado ao “Ministério Público Eleitoral para o inelegibilidade superveniente dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”. Para o advogado Tiago Botelho, que também integra o grupo, “a ação é uma resposta aos deputados que acham que podem se esconder atrás dos mandatos, incentivando atos terroristas. A democracia não é o regime que tudo pode. Tem regras. E o seu limite é quando tentam destruí-la. Todos eles responderão na Justiça e esperamos que paguem perdendo os mandatos”.
Da Redação
