Campo Grande(MS) – Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao Grupo Prerrogativas, que pedia a cassação do mandato de cinco deputados em Mato Grosso do Sul: deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP), além dos estaduais João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB). Para o Ministro o grupo não tem legitimidade para o pedido. E que a iniciativa deveria ser dos Partidos.
O Grupo Prerrogativas, representado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva e Pedro Estevam, entrou com medida cautelar solicitando abertura de inquérito policial e a suspensão da diplomação para impedir a posse de cinco deputados de Mato Grosso do Sul. Na ação o grupo apresenta prints de postagem em rede social em que parlamentares estariam apoiando a invasão dos prédios dos três Poderes, no dia 8 de janeiro. E que não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal, em seu artigo 55, II, estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador “cujo procedimento for incompatível com o decoro parlamentar”, diz a justificativa.
O grupo também requisitou que seja determinada a instauração de inquérito policial e seja oficiado ao “Ministério Público Eleitoral para o inelegibilidade dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito. Com informações de MS Investiga.
Da redação
